Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Olímpio Noronha o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Unidade Básica de Saúde.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 24476 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Olímpio Noronha o imóvel que especifica. (Destinação: projetos sociais de atendimento à comunidade.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SERÁ UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS SOCIAIS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE.)
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)
Situação: LEI 15968 2006 - LEI ORDINÁRIA
