Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Oliveira Fortes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a adequada sinalização da Rodovia MG-452, entre os Municípios de Oliveira Fortes e Paiva, onde vários trechos encontram-se interditados em uma das pistas, obrigando os motoristas a trafegar em ambos os sentidos em uma única faixa.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira Fortes o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação de unidade básica de saúde.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: LEI 25604 2025 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Oliveira Fortes.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)

Situação: LEI 22436 2016 - Lei Ordinária

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CALIXTO DA COSTA AO TRECHO DA MG-452 COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAIVA E O ENTRONCAMENTO COM A BR-040, PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14537 2002 - LEI ORDINÁRIA