Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de licenciamento ambiental para a obra de alargamento da estrada municipal compreendida entre os distritos de Marques e Piedade do Paraopeba, recentemente iniciada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, tendo em vista denúncia de moradores de que a intervenção estaria sendo realizada em área considerada de preservação permanente, próximo a um córrego, e já teria implicado em desmatamento de árvores e riscos para as moradias locais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre o projeto e o licenciamento ambiental de obras na estrada entre a sede do município e o distrito de Piedade do Paraopeba, as quais estariam sendo executadas com recursos do acordo de reparação da Vale e, de acordo com denúncia feita nesta comissão, causando danos ambientais e prejuízos diversos a moradias da comunidade de Marques.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o projeto executivo de engenharia rodoviária elaborado para o trecho da Rodovia LMG-631 entre os Municípios de São João da Ponte e Capitão Enéas, com extensão de 60km, especificando-se, considerado o custo estimado de R$3.600.000,00 para elaboração do referido projeto executivo, com sua realização condicionada à alocação de recursos orçamentários, se foi alocado, desde então, algum recurso orçamentário para a elaboração do projeto executivo da pavimentação do citado trecho da LMG-631; e se o DER-MG já iniciou ou contratou a elaboração do referido projeto, esclarecendo-se, em caso positivo, o “status” atual do projeto, o prazo estimado para sua conclusão e o valor total da obra; e, em caso negativo, os entraves que ainda impedem a execução do projeto e as ações previstas para viabilizá-lo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de estudos técnicos e a posterior construção de um trevo de acesso ao "campus" da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em Janaúba, o qual está situado às margens da BR-122, nesse município, visando atender à urgente necessidade de garantir segurança viária e melhores condições de mobilidade para os estudantes, os docentes, os colaboradores e os demais usuários da instituição, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e veículos de transporte coletivo nesse local.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando recebimento na Comissão de Redação

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre o anteprojeto da empresa Cedro Participações para a instalação da ferrovia "shortline" no Estado, incluindo o traçado da linha férrea.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado