Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas ao Gabinete do Deputado Federal Padre João; a João Batista Ribeiro, da Defensoria Pública da União; a André Prado de Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e à Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do referido projeto de lei.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério das Cidades e à Procuradoria da República em Minas Gerais as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026, as formas de garantia de direitos humanos e suas violações em contextos de conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, aos seus convidados, presentes e ausentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os programas de educação ambiental do Estado contemplem as temáticas das mudanças climáticas e dos eventos críticos emergenciais; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Fundação Cultural Palmares e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas a Carlos Alberto Santos da Silva, coordenador-geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa; a Gean Marcos Martins de Melo, vereador da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; ao Pe. Roberto Rubens da Silva, vigário episcopal para Ação Social, Política e Ambiental; a Bernardino Soares de Oliveira Cunha, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; a Leandro Antônio Costa, superintendente-executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal; a Wallace Oliveira dos Santos, integrante da Coordenação Estadual do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos; a Vinicius Souza Larrosa da Silva, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal; a Lorhany Ramos de Almeida, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; a Hugo Daysel Mendes, subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; a Raquel Luiza Seabra Rezende, superintendente de Regularização Fundiária Urbana do Estado; a Ednéia Aparecida de Souza, diretora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; a Evaniza Lopes Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular; à irmã Cristina Bove, coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua; a Marilza Dutra Alves, conselheira das Cidades e integrante da União Nacional por Moradia Popular; ao deputado federal Padre João; a Augusto Henrique Alves Rabelo, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades; e a Pedro de Freitas Moreira, superintendente municipal de Habitação de Ouro Preto, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação da moradia à luz do tema “Fraternidade e Moradia”, da Campanha da Fraternidade de 2026 no Brasil, e do lema “Ele veio morar entre nós”, inspirado em João 1:14, com enfoque na moradia digna como direito humano e na presença evangélica de Jesus Cristo junto àqueles que não têm casa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado as Notas Taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/6/2026, com finalidade debater o cumprimento, pelas redes municipais de ensino do Estado, da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que reconheceu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
