Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17028/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4144 de 2025, que institui a Semana de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4144/2025

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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