Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja realizado recapeamento e asfaltamento do trecho da Rodovia MG-108 que liga os Municípios de Lajinha e Mutum, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade desse trecho e de garantir maior segurança para a população local; e para que sejam realizadas obras de manutenção, capina e outras intervenções necessárias para assegurar um tráfego mais seguro na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para se proceder à transferência da Sgt. PM Claudia Helena Vieira de Souza, n° PM 1.41.904-3, atualmente lotada no 3° Pelotão da 29ª Companhia do 11° Batalhão PM da 12ª Região PM, na cidade de Mutum, para o 1° Pelotão da 15ª Companhia  Independente da 8ª Região PM, localizado na cidade de Aimorés, uma vez que a Sgt. PM Claudia foi diagnosticada com uma hérnia, tendo que ser submetida a cirurgia de endoscopia de coluna, não podendo fazer grandes deslocamentos

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Mutum e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Guilherme Manoel de Faria.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mutum o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de instituição de ensino municipal.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: LEI 25111 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mutum o imóvel que especifica. (Destinação: construção do Pronto Socorro Municipal e de uma Casa de Abrigo Transitório.)

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão