Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem pedido de informações sobre o valor arrecadado a título de ICMS Patrimônio Cultural e como tem sido aplicado, esclarecendo-se quais projetos culturais foram apoiados nos últimos cinco anos no município.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às secretarias municipais de saúde dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho, Cachoeira da Prata, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Juatuba, Mário Campos, Papagaios, Paraopeba e São José da Varginha), à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam realizados estudos e controle da saúde física e psíquica das populações atingidas pelo referido rompimento, ao longo dos próximos dez anos, no mínimo, inclusive com controle comparativo com populações não atingidas e considerando-se todos os contaminantes contidos na lama de rejeitos, bem como a possibilidade de contaminação via ingestão, inalação e absorção dérmica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que seja priorizada a adesão ao Consórcio Mulheres das Gerais, como forma de incrementar as ações de enfrentamento da violência contra a mulher no município, especialmente no que toca à participação da Casa Abrigo Sempre Viva, gerenciada pelo referido consórcio.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado