Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de óbitos de pacientes registrados pela recém-implementada Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde desde o início de sua adoção, bem como sobre o número de óbitos de pacientes ocorridos durante período equivalente, imediatamente anterior, durante o qual ainda era utilizado o SUSFácil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a mortalidade e as políticas de promoção dos direitos humanos de policiais no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para que sejam promovidas, no âmbito das respectivas competências, campanhas permanentes de combate à letalidade juvenil das populações negra e indígena e de demais povos tradicionais, visando garantir a vida digna de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, valorizar os servidores da segurança e fomentar uma segurança pública cidadã.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos;  se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para reforço das ações de prevenção e tratamento das causas de mortalidade materna, especialmente a pré-eclâmpsia e eclâmpsia.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado