PL PROJETO DE LEI 811/2003
CRIA O CADASTRO MINEIRO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA - CAMMA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA JÔ MORAES (PCdoB)
Situação: LEI 15952 2005 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
22 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22842/2026
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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