Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14896/2025

Requerem seja realizada visita ao Bairro Três Barras, no Município de Conselheiro Lafaiete, para verificar as condições de infraestrutura e habitação da comunidade que vive no entorno do patrimônio ferroviário que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4104/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de Bela Vista de Minas.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4105/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Padre João, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4089/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os tradicionais bonecos carnavalescos Vovó Joana e o Cavalinho, do Município de Rio Casca.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4017/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Cristo Redentor de Poços de Caldas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 2 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15134/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da Represa Bortolan, situada no Município de Poços de Caldas, como bem cultural do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3906/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fazenda Vicente Araújo, localizada no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3824/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Santo Antônio de Roça Grande, no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3704/2025

Declara de relevante interesse cultural do Estado o Casarão e o conjunto arquitetônico e cultural da Fazenda Santa Clara, no Município de Santa Rita do Jacutinga.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3698/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico e o acervo da Fundação Helena Antipoff, no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra