Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3906/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fazenda Vicente Araújo, localizada no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3824/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Santo Antônio de Roça Grande, no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3704/2025

Declara de relevante interesse cultural do Estado o Casarão e o conjunto arquitetônico e cultural da Fazenda Santa Clara, no Município de Santa Rita do Jacutinga.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3697/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor e a Praça do Cristo do Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3698/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico e o acervo da Fundação Helena Antipoff, no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12693/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater, no âmbito do programa Restaura Minas 2, destinado a ações de restauro em edificações mineiras, os critérios definidos para a escolha das edificações a serem beneficiadas, bem como a utilização, no referido programa, de recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura - FEC -, além da participação do Conselho Estadual de Política Cultural - Consec- MG - na discussão dessas iniciativas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3198/2024

Reconhece a Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial para o Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11921/2024

Requerem seja realizada visita ao Santuário do Bom Jesus de Matozinhos e a seu conjunto de esculturas dos 12 profetas, no Município de Congonhas, para avaliar o impacto da atividade minerária na deterioração desse importante patrimônio do barroco mineiro.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2798/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado o santuário e a imagem de Nossa Senhora dos Anjos, no Município de Itambacuri.

Autoria: Deputado Dr. Jorge Ali (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9861/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com a  jornalista e pesquisadora Etiene Martins, pela idealização do projeto das primeiras estátuas de pessoas negras da cidade de Belo Horizonte, que são das estátuas da intelectual e ativista Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus, instaladas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da capital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado