Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais - Ferch-MG - e estabelece diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial e modelagem digital na preservação do patrimônio cultural do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que inicie os procedimentos administrativos pertinentes para o tombamento das edificações de interesse cultural e do acervo histórico da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, de modo a promover a proteção estadual desses bens culturais, cujo tombamento municipal já se concretizou com a decisão do Conselho de Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico de Ibirité, por meio do Decreto Municipal nº 1.894, de 2002.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Peão de São Sebastião da Bela Vista, conhecida como "Barretinho", e o Monumento da Montaria Boi Soberano, ambos no Município de São Sebastião da Bela Vista.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada visita ao Bairro Três Barras, no Município de Conselheiro Lafaiete, para verificar as condições de infraestrutura e habitação da comunidade que vive no entorno do patrimônio ferroviário que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Padre João, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário