Lei nº 25.744, de 19/01/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco da
Vovó Joana, do Município de Rio Casca.
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PL PROJETO DE LEI 4089/2025
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/01/2026 Pág. 1 Col. 2
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