Requerem seja informado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: ações que estão sendo desenvolvidas de forma integrada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para a promoção de políticas urbanas, habitacionais e de mobilidade no Estado, incluindo a implantação ou ampliação de programas habitacionais e de regularização fundiária voltados à população de baixa renda no primeiro semestre de 2025 e os resultados alcançados; os investimentos em infraestrutura básica realizados em conjuntos habitacionais construídos ou planejados; e a atuação do Estado para viabilizar investimentos em mobilidade no Estado na renovação antecipada das concessões ferroviárias da VLI-FCA e da MRS Logística, especialmente no Sul e no Norte do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: ações que estão sendo desenvolvidas de forma integrada com a Sede e a Seinfra para a promoção de políticas urbanas, habitacionais e de mobilidade no Estado, incluindo (i) a implantação ou ampliação de programas habitacionais e de regularização fundiária voltados à população de baixa renda no primeiro semestre de 2025 e os resultados alcançados; (ii) os investimentos em infraestrutura básica realizados em conjuntos habitacionais construídos ou planejados; e (iii) a atuação do Estado para viabilizar investimentos em mobilidade em Minas Gerais na renovação antecipada das concessões ferroviárias da VLI-FCA e da MRS Logística, especialmente no Sul e no Norte do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural em Minas Gerais, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudos, levantamentos e estatísticas do número de vidas que são perdidas em decorrência da infraestrutura precária de transporte e do número de vidas que poderiam ser salvas por meio de maiores investimentos em mobilidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as fontes atuais de financiamento da mobilidade urbana no Estado, apresentando-se estudo sobre a viabilidade e o potencial de novas fontes de receita para um fundo estadual de mobilidade sustentável, tais como parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, taxas sobre plataformas de transporte por aplicativo, recursos de multas e outorgas urbanas.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando parecer em comissão