Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações, aprovados em 2022, pelo Dia do Veterano do Exército Brasileiro, comemorado em 18 de julho, pelo Dia do Oficial da Reserva R/2 do EB, comemorado em 4 de novembro, e pelo Dia do Reservista do EB, comemorado em 16 de dezembro.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LCP 168 2022 - Lei Complementar
Institui o Dia Estadual do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 217 e o parágrafo único da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar. (Propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES À CRIAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO E ÀS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. (PROPÕE A EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações relativos ao Requerimento nº 4.604/2023.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
