RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17097/2025
Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar – STM – pedido de
providências para que sejam aplicadas as sanções previstas na
Constituição Federal e na legislação militar aos militares condenados
pela participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
de Direito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar – STM – pedido de providências para que sejam aplicadas as sanções previstas na Constituição Federal e na legislação militar aos militares condenados pela participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Proposições relacionadas
RQN 14072 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar – STM – pedido de providências para que sejam aplicadas as sanções previstas na Constituição Federal e na legislação militar aos militares condenados pela participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Proposições relacionadas
RQN 14072 de 2025
Indexação
Tramitação