Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Matutina pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência, em 14 de outubro de 2020, em que vários cães foram envenenados e encontrados mortos na cidade.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matutina o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da fábrica de bloquetes de concreto/cimento.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 23382 2019 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATUTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.)

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 14604 2003 - LEI ORDINÁRIA