Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3872/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer paçoca de carne do Município de Martinho Campos.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7150/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à manutenção da MGC-352, no trecho que liga os Municípios de Martinho Campos e Abaeté, dadas as péssimas condições da via.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5878/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à manutenção da MGC-352, no trecho que liga os Municípios de Martinho Campos e Abaeté, dadas as péssimas condições da via.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4910/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Martinho Campos o imóvel que especifica. (Destinação: construção de Horto Florestal.)

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3094/2015

Declara de utilidade pública o Grupo de Folia Estrela do Oriente de Martinho Campos, com sede no Município de Martinho Campos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4901/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIOLEIROS DA ABADIA ACVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO