Lei nº 25.103, de 26/12/2024

Declara de utilidade pública a Associação A Corrente do Bem – Asscobem –, com sede no Município de Martinho Campos.

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Publicação - Diário do Legislativo - 27/12/2024 Pág. 5 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 1670/2023