Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que encaminhe aos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e da União as atas, estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, em especial à discussão da implantação da linha singela, para fins de subsidiar as análises técnicas e decisões desses tribunais sobre a temática em questão.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações sobre as interfaces entre as concessionárias MRS Logística e Ferrovia Centro- Atlântica que estão dificultando a implantação da linha dupla entre as Estações Ferrugem e Barreiro, da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, detalhando-se cada um dos impedimentos alegados pelas referidas concessionárias para viabilização do empreendimento estipulado no contrato entre o governo do Estado e a Metrô BH.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis junto à Empresa MRS Logística para que ela promova a cessão dos meios necessários para a garantia da realização do projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente no tocante à viabilização do trecho em linha dupla.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis junto à Empresa MRS Logística para que ela promova a cessão dos meios necessários para a garantia da realização do projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente no tocante à viabilização do trecho em linha dupla.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado