Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a regulamentação do aproveitamento funcional e da lotação de empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais na administração pública estadual após a desestatização.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Dias de Sá referente a escolha de vagas na Superintendência Regional de Ensino de Nova Era.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Dias de Sá referente a escolha de vagas na Superintendência Regional de Ensino de Nova Era.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito dos militares de opção por nova lotação, no âmbito do Estado, em razão de doença de filho, cônjuge ou dependente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo de bombeiros militares no Município de Curvelo, com especial atenção à designação de sargentos, promovendo a valorização profissional, a eficiência dos serviços prestados e a segurança da população.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de servidores previsto em regulamento e o efetivo atualmente existente nas delegacias distritais, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, nas delegacias especializadas de repressão a crimes rurais e no plantão digital das unidades policiais, bem como sobre o quantitativo de servidores civis "ad hoc" em atuação nas delegacias do Estado, detalhado por município.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de servidores previsto em regulamento e o efetivo atualmente existente nas delegacias distritais, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, nas delegacias especializadas de repressão a crimes rurais e no plantão digital das unidades policiais, bem como sobre o quantitativo de servidores civis "ad hoc" em atuação nas delegacias do Estado, detalhado por município.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir prioridade no pedido de remoção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei Estadual 7109, de 13 de outubro de 1977, que contém o estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, para garantir prioridade no pedido de mudança de lotação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Samanda Rodrigues, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000889-3/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
