Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre a contratação de programa de construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificando-se qual é o número de unidades habitacionais previsto e quais são os critérios de seleção das famílias e esclarecendo-se se o município levará em conta o trabalho de organização dos movimentos sociais que possuem mais de cinco mil famílias previamente cadastradas.

Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 242/2019, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação – Lite – e a Certidão de Inspeção Predial – CIP –,  e para discutir sobre a importância desses instrumentos para a segurança e o desenvolvimento econômico do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e  instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação – SEE – e o Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais – SESI-DRMG – em relação ao Termo de Cooperação nº 120825048/2025 – Processo SEI nº 1260.01.0175165/2024-44.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização das ambulâncias atualmente cedidas aos consórcios públicos intermunicipais responsáveis pela operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado, por meio da formalização de termos de doação ou do recebimento, pela SES, dos veículos que se encontram inservíveis para atendimento.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão