Requer seja o Projeto de Lei nº 242/2019 baixado em diligência à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -, a fim de que possam manifestar-se sobre os efeitos da proposta no âmbito da indústria, do comércio e da economia do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o planejamento da empresa para o Balneário Águas Santas, em Tiradentes, diante do encerramento, em 2026, do contrato de arrendamento do espaço para a iniciativa privada.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para a realização de vistorias técnicas nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, a fim de verificar as condições das unidades e dos espaços comuns dos referidos condomínios e para a apuração das responsabilidades das construtoras quanto aos vícios construtivos e aos danos decorrentes desses vícios, visando à efetiva resolução desses problemas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre a divergência acerca do estado do Balneário Águas Santas e a divergência entre os cronogramas de obras no citado espaço, conforme apresentados nos Ofícios Codemge/Pres nº 85/2025, de 8/5/2025, e Codemge/Dimat nº 22/2025, de 1º/10/2025.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC-MG - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, por parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, bem como o andamento das obras de melhoria e adequação em execução no local.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado