Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do procedimento de definição da lotação e da unidade de exercício dos candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, procedimento que foi realizado em 29/4/2026 na Superintendência Regional de Ensino de Januária, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece diretrizes para a regulamentação do aproveitamento funcional e da lotação de empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais na administração pública estadual após a desestatização.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Dias de Sá referente a escolha de vagas na Superintendência Regional de Ensino de Nova Era.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo de bombeiros militares no Município de Curvelo, com especial atenção à designação de sargentos, promovendo a valorização profissional, a eficiência dos serviços prestados e a segurança da população.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de servidores previsto em regulamento e o efetivo atualmente existente nas delegacias distritais, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, nas delegacias especializadas de repressão a crimes rurais e no plantão digital das unidades policiais, bem como sobre o quantitativo de servidores civis "ad hoc" em atuação nas delegacias do Estado, detalhado por município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário