Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20888/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Itanhandu.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17715/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Itanhandu.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5574/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Queima do Alho, realizada no Município de Itanhandu.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5516/2026

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itanhandu, com sede no Município de Itanhandu.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4410/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4347/2025

Altera a Lei 12393, de 9 de dezembro de 1996, para dar nova denominação a trecho da Rodovia MG-158.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3768/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e religioso do Estado a encenação da paixão de Cristo realizada no Município de Itanhandu.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9993/2025

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, pedido de providências para que seja realizado o serviço de recapeamento, capina, sinalização e outros que possam contribuir para evitar acidentes na MGC-158, em toda a sua extensão, os quais vêm ocorrendo durante todo o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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