RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8849/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, para debater os conflitos gerados pelo excesso de portarias de reconhecimento de terras quilombolas no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado