Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil pedido de providências para a instauração de investigação, no Município de Indianópolis, das denúncias de crimes de estupro de vulnerável e de exploração sexual e dos demais delitos contra crianças e adolescentes na localidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação a falhas estruturais identificadas em trechos da BR-365, conforme constatado por meio de avaliações técnicas realizadas pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, principalmente a readequação do trevo de acesso ao Município de Indianópolis, corrigindo a largura da faixa de rolamento para, no mínimo, 7,50m, conforme os parâmetros técnicos de segurança viária, a fim de garantir que a rodovia atenda às condições mínimas de segurança e trafegabilidade, especialmente para veículos pesados.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dá denominação à Rodovia 900AMG1105 que dá acesso ao Município de Indianópolis pela Rodovia BR-365.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: LEI 23088 2018 - Lei Ordinária