Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação das vagas nos cursos técnicos de guia de turismo ofertados na rede estadual, com definição de público prioritário composto por jovens de comunidades quilombolas, periferias urbanas e comunidades rurais, em especial egressos das escolas família agrícola, bem como por integrantes de povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2027, os públicos que especifica, citados no Fórum Técnico Minas sem Miséria, sejam incluídos como públicos prioritários da Ação 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam incluídas, nas diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e formação de professores, conteúdo obrigatório sobre educação escolar do campo, de quilombolas, de indígenas e de povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para incluir, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4323 – Apoio às Feiras Livres para Ampliar a Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico Local.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado aos titulares da Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e do Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão