RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23090/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência e de forma intersetorial, as medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxakali), bem como para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência e de forma intersetorial, as medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxakali), bem como para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.
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RQN 19424 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência e de forma intersetorial, as medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxakali), bem como para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.
Proposições relacionadas
RQN 19424 de 2026
Indexação
Tramitação