Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliar o calendário de audiências públicas já previstas no âmbito da parceria público-privada - PPP - da educação, que hoje contempla apenas duas audiências, para que sejam realizadas nos municípios que menciona, diretamente afetados pelo plano, de modo a garantir a participação efetiva das comunidades escolares no debate; assegurar transparência sobre os custos, impactos e riscos do contrato; fortalecer a legitimidade democrática das decisões tomadas; respeitar a diversidade regional, reconhecendo as especificidades de cada realidade local; e seja encaminhada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Igarapé para debater o Projeto de Lei nº 1.098/2023, que cria o Monumento Natural da Pedra Grande.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.873/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998; em documentos contendo as especificações das nomenclaturas e da descrição detalhada dos cargos dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado e a habilitação ou escolaridade de cada um deles; e em estudos de médio e longo prazos que atestam tanto a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental, quanto para as eventuais despesas de natureza continuada; ressaltando-se que não foram enviados à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia os documentos solicitados no citado requerimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Cedro Mineração em Belo Horizonte pedido de informações sobre o traçado, os estudos de impacto socioambiental e os métodos construtivos previstos no projeto Shortline Serra Azul, que está previsto para ser implementado nos Municípios de Igarapé, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social e Humano - Metamorfose, com sede no Município de Igarapé.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão