Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, para verificar "in loco" as condições de vida das famílias indígenas warao e possíveis violações de direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Aldeia Escola Floresta, do povo indígena maxakali, no Município de Teófilo Otoni, para averiguar possíveis violações de direitos humanos dos indígenas dessa aldeia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão da língua maxakali em placas informativas e na sinalização de órgãos estaduais nos municípios do Vale do Mucuri com forte presença desses indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para adoção de medidas cabíveis diante dos recorrentes surtos de diarreia registrados em aldeia indígena do povo maxakali, no Município de Teófilo Otoni, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notícias que menciona.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação da Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que amplie as ações desenvolvidas pelo Inventário Nacional da Diversidade Linguística - INDL - no Estado, com foco especialmente nas línguas ciganas, indígenas e africanas.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - pedido de informações consubstanciadas em relatório semestral sobre o andamento da demarcação das terras indígenas no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para investigar, com vistas a garantir a resposta institucional da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, o episódio de racismo sofrido pelo Sr. Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior, em 15/9/2025, quando foi perseguido por um segurança dentro do "campus", mesmo após se identificar como pesquisador a serviço da referida universidade, conforme denúncia apresentada na reunião da comissão; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a luta pela manutenção da identidade e do território do povo indígena Tuxá Setsor Bragagá de Pirapora, alvo de estudo na tese de doutorado "Pisar o Toré": a saga do Mestre Roque, de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a apuração das circunstâncias da morte do bebê indígena H. T. N., ocorrida em 29/10/2025, na Aldeia Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho, e consequente responsabilização e reparação à família da vítima, que faleceu em decorrência de descarga elétrica sofrida ao tocar máquina conectada a tomada improvisada, em razão da ausência de rede elétrica regular da Cemig; para a regularização imediata da rede elétrica e implementação de políticas públicas estruturantes que assegurem o direito à vida e à proteção integral das comunidades indígenas do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a adoção de medidas normativas e administrativas no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF -, com o objetivo de impedir a concessão de financiamentos para aquisição de imóveis rurais localizados, total ou parcialmente, em áreas sob processo de reconhecimento como territórios quilombolas ou de outros povos e comunidades tradicionais, condicionando a aprovação do crédito à verificação prévia de não sobreposição territorial com os cadastros oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e da Fundação Cultural Palmares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
