Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Diretoria do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para análise da forma de contabilização da jornada de trabalho dos militares lotados na referida unidade submetidos ao regime de plantões de 12 horas, quanto ao gerenciamento do banco de horas pelo sistema CAD Escala.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Diretoria do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para análise da forma de contabilização da jornada de trabalho dos militares lotados na referida unidade submetidos ao regime de plantões de 12 horas, quanto ao gerenciamento do banco de horas pelo sistema CAD Escala.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de possível prática de assédio moral, utilização de escalas com caráter punitivo, descumprimento das normas de compensação de carga horária e adoecimento funcional de militares lotados na 126ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, bem como para cessação imediata das condutas narradas, a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis e o integral cumprimento da Lei Complementar nº 127, de 2013, combinada com a Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de possível prática de assédio moral, utilização de escalas com caráter punitivo, descumprimento das normas de compensação de carga horária e adoecimento funcional de militares lotados na 126ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, bem como para cessação imediata das condutas narradas, a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis e o integral cumprimento da Lei Complementar nº 127, de 2013, combinada com a Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja conferida correta interpretação e aplicação à Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente ao § 6º do art. 15, relativo à compensação de carga horária excedente de militares.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Altera a Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que estabelece o Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, para dispor sobre deveres, vedações e normas de conduta aplicáveis ao exercício da função pública, e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5654 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que aumentem o número de servidores lotados no Núcleo de Emergência Ambiental - NEA - e elaborem regulamentação que garanta aos servidores que estão lotados nesse órgão o pagamento das horas extras trabalhadas e de adicional de periculosidade e insalubridade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que aumentem o número de servidores lotados no Núcleo de Emergência Ambiental - NEA - e elaborem regulamentação que garanta aos servidores que estão lotados nesse órgão o pagamento das horas extras trabalhadas e de adicional de periculosidade e insalubridade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
