RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13507/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para elaboração e aprovação das diretrizes curriculares para o curso superior de optometria nas universidades públicas e particulares do Brasil, garantindo a participação dos atores envolvidos, por meio da realização de seminário nacional sobre o tema.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado