Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Ouro Preto, à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais em Ouro Preto e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para apuração de possível violação à liberdade de expressão artística e ao acesso à cultura, em razão da suspensão da exposição Habeas Corpus, na Galeria Nello Nuno, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do Museu de Nostradamus, localizado no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater a relevância do Museu do Inhotim para a cultura e o turismo mineiro e para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com essa instituição pelos 20 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto de exposição do Museu do Negro no Futebol da Escola Estadual de Melo Viana, situada em Esmeraldas, e para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com Fábio de Castro Militão, autor do referido projeto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a digitalização, catalogação e destinação adequada do acervo documental da Penitenciária José Maria Alkimin, em funcionamento desde 1938, assegurando-se sua preservação e seu acesso público; a avaliação do estágio atual da gestão documental, observando-se a necessidade de comissão de avaliação de documentos para deliberação de atividades; a observância da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Poder Executivo; a solicitação de recolhimento ao Arquivo Público Mineiro dos documentos avaliados como de guarda permanente; e a definição de cronograma para a digitalização dos demais documentos com valor histórico, probatório e informativo, em observância à Lei nº 19.420, de 2011, ao Decreto nº 46.398, de 2013, à Deliberação nº 4, de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos, e à orientação do Ofício Secult-GAB nº 1.137/2025, encaminhado a esta Casa pelo Arquivo Público Mineiro.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado