RQC 22914 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

22914/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que, no âmbito dos procedimentos de fiscalização instaurados acerca da gestão, da conservação e da preservação do Palácio das Mangabeiras, considere as informações constantes do relatório de visita técnica da comissão, aprofunde as apurações e avalie a realização de inspeção extraordinária no imóvel.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Leleco Pimentel
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Cultura

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que, no âmbito dos procedimentos de fiscalização instaurados acerca da gestão, da conservação e da preservação do Palácio das Mangabeiras, considere as informações constantes do relatório de visita técnica da comissão, aprofunde as apurações e avalie a realização de inspeção extraordinária no imóvel.

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