Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

IND INDICAÇÃO 83/2025

Indica o nome do Sr. Gleison Cunha Soares para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 75/2023

Mensagem nº 75/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 22/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 22/2023

Indica o Sr. Paulo Henrique Azeredo Nascimento para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3508/2016

Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

13 a favor 524 contra

PL PROJETO DE LEI 3500/2012

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, INSTITUI REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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