Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as providências que serão adotadas para manutenção das atividades educacionais realizadas pela Fundação Caio Martins - Fucam - nos Municípios de Buritizeiro, Esmeraldas, Juvenília, Riachinho e São Francisco, considerando que os imóveis onde a fundação realiza suas atividades são objeto de autorização de alienação nas linhas 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35 do Anexo II do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3733 2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e à coordenadora do Centro Educacional de Esmeraldas - CEE - pedido de informações, acompanhado de registros fotográficos, sobre as despesas com investimento e custeio nessa unidade da Fucam, nos últimos cinco exercícios financeiros, já que as imagens denotam o abandono em que se encontram as instalações do referido centro educacional; bem como sobre as medidas adotadas para revitalização e manutenção do CEE.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências quanto à viabilidade da confecção de uniformes para os alunos das escolas cívico-militares do Estado de Minas Gerais e da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, o que, além de representar uma economia para o Estado, poderá promover importante atividade laboral para a população encarcerada de Minas Gerais e contribuir para o processo de reinserção social do preso e para o resgate de sua autoestima e dignidade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Sr. Frederico Corrêa Lima de Carvalho, presidente da Fundação Caio Martins, o recente episódio de invasão na Fazenda Santa Tereza, unidade da Fucam situada no Município de Esmeraldas, e a possível ocorrência de outros supostos crimes, como dano ao erário e ao patrimônio público, ameaça e prevaricação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Indica o Sr. Frederico Corrêa Lima de Carvalho para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado