Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

16 projetos encontrados

RQN

11256/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado e reforçado o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo na região do Acampamento Beira Rio, no Município de Fronteira, tendo em vista as ameaças e agressões sofridas pelas pessoas acampadas no local.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

11255/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação dos imóveis adjudicados pela União com sua respectiva destinação para efeitos de reforma agrária na área correspondente ao Acampamento Beira Rio, localizado no Município de Fronteira.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC

13683/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação dos imóveis adjudicados pela União com sua respectiva destinação para efeitos de reforma agrária na área correspondente ao Acampamento Beira Rio, localizado no Município de Fronteira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

13682/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado e reforçado o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo na região do Acampamento Beira Rio, no Município de Fronteira, tendo em vista as ameaças e agressões sofridas pelas pessoas ali acampadas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

1417/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Fronteira - AAF -, com sede no Município de Fronteira.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: LEI 24724 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3131/2021 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação de Aprendizagem e Cidadania de Fronteira - Guarda Mirim, com sede no Município de Fronteira. (Alterado pela emenda 1: Associação de Aprendizagem e Cidadania de Fronteira/MG – Guarda Mirim de Fronteira – GMF.)

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: LEI 24056 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada