Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Ribeirão das Neves, Jenipapo de Minas, Dores de Guanhães, Francisco Badaró, Ouro Verde de Minas, Chapada do Norte, Frei Gaspar, Almenara e Manga pedido de providências para a adesão ao Plano de Ações Articuladas – PAR – ou sua atualização no plano, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec –, para o acesso à assistência técnica e financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, conforme o Decreto nº 6.094, de 2007, e a Lei nº 12.695, de 2012.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Frei Gaspar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo no Circuito das Pedras Preciosas.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Frei Gaspar pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a assumir a estrada que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado