Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Rita Assis de Resende referente a férias-prêmio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Evane Aparecida Oliveira Máximo referente a férias-prêmio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para conceder o benefício de férias-prêmio em dobro aos servidores ocupantes de cargos administrativos lotados em unidades escolares localizadas em zonas rurais e assegurar-lhes tratamento isonômico em relação aos integrantes do quadro de magistério.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para conceder o benefício de férias-prêmio em dobro aos servidores ocupantes de cargos administrativos lotados em unidades escolares localizadas em zonas rurais e assegurar-lhes tratamento isonômico em relação aos integrantes do quadro de magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado