Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12462, de 7/4/1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza a concessão de isenção do pagamento da taxa referente ao exame toxicológico para os agentes de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Anexado
Determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público superior estadual em Minas Gerais terá como etapa obrigatória a realização de exame toxicológico e que a renovação da matrícula dos estudantes dependerá da realização de exame toxicológico, anualmente.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de exame clínico toxicológico pelos candidatos aprovados em cargos, funções e empregos públicos civis e militares decorrentes de processo seletivo simplificado ou concurso público para a administração pública direta e indireta, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, bem como os nomeados para cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A REALIZAR ANÁLISE DE ABUSO DE DROGAS EM URINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
