Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca - APLV - em crianças de até vinte e quatro meses de idade no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, as relações salariais e a convenção coletiva de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema da Óptica e da Optometria, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a oferta dos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oncológico no Estado e identificar os vazios assistenciais.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e a biópsias em caso de suspeita de câncer, com prioridade para a população de baixa renda, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica - Denmo -, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com neuromielite óptica - NMO - no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da perícia biopsicossocial no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com neuromielite óptica no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual convocar seus servidores públicos efetivos e contratados a realizar avaliações médica e odontológica, anualmente, no mês de aniversário do servidor.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
