Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para adequar o valor das indicações de emendas parlamentares destinadas à instalação de parques e salas multissensoriais com vistas a otimizar o tratamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem em todo o Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Estado, o Programa de Acolhimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Locais de Espera.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Institui portarias especiais para pessoas com deficiências, em eventos realizados no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Altera a Lei 15083, de 2004, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. (Altera arts 1º a 4º, substituindo a expressão "pessoas com dificuldade de locomoção temporária ou permanente" por "pessoas com deficiência (temporárias ou permanentes), portadoras de AME (Atrofia Muscular Espinhal) ou ELA (esclerose lateral amiotrófica)", obrigando reserva de assento a acompanhante dessas pessoas e estendendo a obrigatoriedade a transporte aéreo, estabelecimentos culturais e esportivos.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área de parada, embarque e desembarque destinada a motoristas por aplicativo em eventos realizados no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão