Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam autorizados, na Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, em Belo Horizonte, a abertura de turmas para os anos iniciais e finais do ensino fundamental regular da educação especial e o retorno das matrículas para o 6º ano do ensino fundamental no ensino de jovens e adultos – EJA –, a partir do ano de 2026, tendo em vista a grande procura de vagas pela comunidade escolar e a tradição da escola na educação especial.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Visconde do Rio Branco.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu o estudo técnico, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - para o Sind-UTE-MG, que foi apresentado e discutido na audiência pública realizada em 25/4/2025, na 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que debateu os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola, situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no § 3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola, situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no § 3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado