RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3057/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que a unidade em descomissionamento de caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e não venha a servir de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado