Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências para que avalie se a publicidade realizada pelo governador Matheus Simões sobre a utilização de recursos obtidos com a futura privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para realização de obras no Estado configura abuso de poder econômico ou violação às vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências para que avalie se a publicidade realizada pelo governador Matheus Simões sobre a utilização de recursos obtidos com a futura privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para realização de obras no Estado configura abuso de poder econômico ou violação às vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para apuração dos regimes especiais, refinanciamentos, isenções e demais benefícios fiscais concedidos a empresas que tenham como sócios Henrique Vorcaro, Daniel Vorcaro e Felipe Vorcaro, com os detalhamentos que especifica; e para o cruzamento de dados dos sócios de empresas beneficiadas por isenções, refinanciamentos e tratamentos tributários diferenciados com os doadores de campanha para o Partido Novo, o Partido Social Democrático, Romeu Zema e Mateus Simões.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração do envolvimento do governo do Estado com supostas operações de lavagem de dinheiro com "fintech" investigada por ligações com facções criminosas e de eventuais relações entre a referida "fintech", a Secretaria de Estado de Fazenda, a contratação da empresa EverGreen Energy, os regimes especiais de tributação concedidos para doadores de campanha e os refinanciamentos de empresas devedoras do Estado.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam convocadas as inspetoras Maria Imaculada Ferreira Torres e Nazareth Silva Ribeiro, vinculadas à Superintendência Metropolitana A, para prestar informações sobre as alegações de uso de cargo público para fazer campanha política para futuros candidatos, inclusive com assédio a diretores de escolas.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito a eleições livres, diretas e democráticas pela comunidade acadêmica para a direção das universidades estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assegura o direito a eleições livres, diretas e democráticas pela comunidade acadêmica para a direção das universidades estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem pela rejeição da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a adoção da contagem pública de votos no processo de apuração da eleição de 2026, em nome da transparência e da confiança eleitoral.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
