Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja integralmente revertido o contingenciamento de gastos imposto às instituições federais de ensino superior, medida que ameaça gravemente o funcionamento dessas unidades, a permanência da comunidade acadêmica e a continuidade de inúmeras atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente no que se refere ao pagamento de despesas de custeio e demais custos operacionais. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Superior do Ministério de Educação pedido de providências para que sejam encaminhados recursos complementares à assistência estudantil ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto, com vistas a garantir que os alunos tenham pleno acesso às condições materiais de permanência, combatendo a evasão escolar, provocada, em boa medida, pelas dificuldades de acesso a auxílios que garantam alimentação, moradia e outras modalidades de bolsas estudantis.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação pedido de informações sobre o montante de recursos encaminhados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto, com vistas a garantir a execução de políticas de permanência e assistência estudantil, no intervalo de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, discriminado mensalmente e por modalidade de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado