Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

35 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17185/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17187/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Três Corações, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município e da região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17186/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João del- Rei, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município e da região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13463/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que a presença de militares reformados nas escolas cívico-militares seja estendida também ao período noturno, tendo em vista a necessidade de assegurar melhores condições de segurança aos alunos, bem como ao corpo docente e administrativo dessas escolas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16222/2025

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para estender a presença de militares reformados nas escolas cívico-militares, em período noturno, tendo em vista a necessidade de garantir mais segurança aos alunos e ao corpo docente e administrativo dessas escolas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15466/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Riachinho pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil - e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15465/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Buritis pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil - e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15468/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Francisco pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil -, e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15464/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Arinos pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil -, e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15467/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Paracatu pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil -, e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado