Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que o incentivo à economia verde comunitária, com pagamento por serviços ambientais e apoio a projetos de energia solar em comunidades rurais, seja incluído como diretriz, a partir de 2027, para a destinação dos valores do Programa Estadual de Multas Ambientais, sob responsabilidade dessa secretaria, e para que sejam realizadas articulações com os municípios contemplados para garantir a continuidade e a sustentabilidade dos projetos, bem como assegurar o controle social da utilização dos recursos pelos respectivos conselhos municipais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para assegurar a ampliação das metas físicas e financeiras da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, de modo a garantir recursos financeiros suficientes e de forma permanente para o programa Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apresente a esta Casa projeto de lei com o objetivo de alterar o nome do programa Bolsa Reciclagem, previsto na Lei nº 19.823, de 2011, de modo a reconhecer seu caráter de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que destine recursos com vistas à ampliação da Ação 4151 – Bolsa Verde: Conservação da Cobertura Vegetal Nativa, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A PROJETOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS AÇÕES E EMPREENDIMENTOS VOLTADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - MDL.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A PROJETOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A PROJETOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
