Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.
Autoria: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação: RAL 5570 2021 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2011)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19099 2010 - LEI ORDINÁRIA
