PL PROJETO DE LEI 4576/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2011)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 19099,
de 2010
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 19099,
de 2010
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2010
Origem
MSG 503 de 2010
Proposição de Lei PRL 20017 2010
Observação (LDO 2011). PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2011. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. PARECER 284 2010, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Links relacionados ANEXO II
ANEXO I
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, VICIADO EM DROGAS. EMENDA 2: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, AQUISIÇÃO, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, ESPORTE, EFEITO, EDUCAÇÃO FÍSICA. EMENDA 3: EMENDA, RETIRADA, AUTOR. EMENDA 4: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, FESTIVAL CULTURA POPULAR, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 5: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, UNIDADE, (IML), MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 6: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO CULTURAL, CENTRO DE ARTES, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 7: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 8: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 9: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, AGRONEGÓCIO, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, GERAÇÃO, TECNOLOGIA, CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA, EFEITO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, DEMANDA, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, RESTRIÇÃO, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, RESPONSABILIDADE, TOTAL, TESOURO NACIONAL. EMENDA 11: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OPERAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ÂMBITO, CURSO D'ÁGUA. EMENDA 12: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, (APAE). EMENDA 13: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO, REFERÊNCIA, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 14: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIA, REFERÊNCIA, PARQUE, EXPOSIÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL. EMENDA 15: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), REFERÊNCIA, PROJETO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. EMENDA 16: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 17: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, SERVIÇO DA DÍVIDA. EMENDA 19: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PALAVRA, PROGRAMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, BIMESTRE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 21: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 22: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO, ARRECADAÇÃO. EMENDA 23: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRATIVO, ENTRADA, SAÍDA, RECURSOS. EMENDA 24: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 24: DETALHAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, PERIODICIDADE, MAIO, SETEMBRO, FEVEREIRO. EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, EFEITO, RENOVAÇÃO, MANUTENÇÃO, PATRIMÔNIO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRESERVAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 26: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO. EMENDA 27: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, DISTRITO, PALMITAL DE MINAS, MUNICÍPIO, CABECEIRA GRANDE, USINA HIDRELÉTRICA, RODOVIA. EMENDA 28: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, ÁREA, PROJETO AGRÍCOLA. EMENDA 29: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, URUANA DE MINAS, RIACHINHO. EMENDA 30: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO AGRÍCOLA, ORIGEM, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 31: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, SITUAÇÃO, PROIBIÇÃO, CANCELAMENTO, RECURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 31: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, HIPÓTESE, CONTENÇÃO, DESPESAS. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, SITUAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECURSOS, SUPERÁVIT. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRIORIDADE, POLÍTICA, MELHORIA, EMPREGO, RENDA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, IRRIGAÇÃO, SILVICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA, TERRENO URBANO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 33: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ACRÉSCIMO, POLÍTICA, INCLUSÃO SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, COMÉRCIO, SERVIÇO, TURISMO, AGRONEGÓCIO, ÊNFASE, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. EMENDA 34: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRIORIDADE, MÉDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, MUNICÍPIOS, ÊNFASE, INFRAESTRUTURA. EMENDA 35: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 36: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, (TCMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, OBJETIVO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FINANCEIRA. EMENDA 37: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOSPITAL, MICRORREGIÃO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 38: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 39: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LAGOA, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 40: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, EXECUÇÃO PENAL, COMARCA, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 41: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 42: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 43: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 44: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PROGRAMA, MUNICÍPIO, MARILAC. EMENDA 45: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 46: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, APOIO, REFERÊNCIA, CIDADÃO, (MG), IMIGRANTE, PROCEDÊNCIA, PAÍS ESTRANGEIRO. EMENDA 47: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, RESTOS MORTAIS, REFERÊNCIA, CIDADÃO, IMIGRANTE, PROCEDÊNCIA, PAÍS ESTRANGEIRO. EMENDA 48: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 49: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 50: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, DELEGACIA ESPECIALIZADA, TÓXICO, ENTORPECENTE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 51: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, IDOSO. EMENDA 52: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 53: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PARCERIA, SOCIEDADE CIVIL, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE. EMENDA 54: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 55: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, TÁXI, TRANSPORTE PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 56: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO. EMENDA 57: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 58: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, MICRODESTILARIA, ÁLCOOL, BENEFICIAMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CANA-DE-AÇÚCAR, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS. EMENDA 59: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, IGUALDADE, SEXO, AUTONOMIA, MULHER, ÂMBITO, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, PREVENÇÃO, GRAVIDEZ, DOENÇA, (AIDS). EMENDA 60: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, DIVULGAÇÃO, AGRICULTURA ALTERNATIVA. EMENDA 61: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS. EMENDA 62: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, OLIVEIRA. EMENDA 63: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCENTIVO, AMPLIAÇÃO, (APAC). EMENDA 64: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), REFERÊNCIA, INCENTIVO FINANCEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 65: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COOPERATIVA, PROCESSAMENTO, PRODUTO ALIMENTÍCIO. EMENDA 66: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 67: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, REFERÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE, ÂMBITO, MICRORREGIÃO, VIÇOSA. EMENDA 68: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, ESTUDANTE, MELHORIA, ACERVO, BIBLIOTECA. EMENDA 69: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÊNFASE, SALA DE AULA, CURSO DE GRADUAÇÃO, ODONTOLOGIA. EMENDA 70: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 71: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO. EMENDA 72: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE, IMPLEMENTAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, (SUS). EMENDA 73: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, DESPESA, ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 75: MELHORIA, REDAÇÃO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), ACRÉSCIMO, CÓPIA, CONTRATO, DÍVIDA PÚBLICA, DETALHAMENTO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), (SIGPLAN), SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIAS E CONTRATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, (SISAP), (SIAD), (SIGMA), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 77: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 78: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RECEITA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MODALIDADE, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 79: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, OBJETIVO, BIMESTRE, RECEITA. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ACRÉSCIMO, PALAVRA, PROGRAMA. EMENDA 81: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 81: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL, DIVULGAÇÃO, MOTIVO, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO, PROPOSTA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO. EMENDA 82: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONCEDENTE, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, CRITÉRIO SELETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 83: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, MOTIVO, SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 84: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, CONSULTORIA, PERMISSÃO, LIMITAÇÃO, AUSÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, ENUMERAÇÃO, CONDIÇÃO, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, EMENDA. EMENDA 86: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECURSOS, SUPERÁVIT. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, SERVIÇO DA DÍVIDA. EMENDA 88: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, ORÇAMENTO, (ALMG). EMENDA 89: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, CUSTO, BENEFÍCIO, INTERESSE COLETIVO, INTERESSE SOCIAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO. EMENDA 90: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROGRAMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 91: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, (IPCA), PLANO DE CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, FINANÇAS PÚBLICAS. EMENDA 92: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DEFENSORIA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO. EMENDA 93: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO. EMENDA 94: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 95: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 96: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, CONSUMO RESIDENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, ZONA RURAL, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, COMUNICAÇÃO DE DADOS. EMENDA 97: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ÁLCOOL. EMENDA 98: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, COMPENSAÇÃO, (ICMS), DESPESA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 99: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, RECUPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 100: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, REFORMA, DESTINAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. EMENDA 101: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). EMENDA 102: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 103: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, COMERCIALIZAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 104: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA. EMENDA 105: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (CETEC), REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA. EMENDA 106: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, PRÁTICA ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. EMENDA 107: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFORMA, ILUMINAÇÃO, CENTRO SOCIAL URBANO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 108: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. EMENDA 109: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ÊNFASE, ENERGIA SOLAR. EMENDA 110: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 111: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 112: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, ORIGEM, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 113: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), APRESENTAÇÃO, (ALMG), DETALHAMENTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DÍVIDA ATIVA, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 114: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENVIO, (ALMG), DADOS, (SIGPLAN), REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 115: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGISTRO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, (SIAFI). EMENDA 116: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCENTIVO FINANCEIRO, ESPORTE. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ABRANGÊNCIA, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, DISTRITOS. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, MUNICÍPIOS, INTERIOR. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ATUAÇÃO, ÁREA, POBREZA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, CONVÊNIO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, REFORÇO, SEGURANÇA PÚBLICA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, APOIO, VICIADO EM DROGAS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, CONSOLIDAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 117: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EFEITO, ECONOMIA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, (TCMG). EMENDA 118: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, QUANTITATIVO, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DETALHAMENTO, ÓRGÃO, ENTIDADE, PERIODICIDADE, ANO, ALTERNATIVA, REAJUSTAMENTO, VALOR. EMENDA 119: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ESTRUTURAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, ORIGEM, ATIVIDADE INDUSTRIAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 120: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, SILVICULTURA, VEGETAÇÃO NATIVA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Legislação citada DEC 39079 1997 - DECRETO
DEC 40229 1998 - DECRETO
DEC 43846 2004 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18814 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2010
Origem
MSG 503 de 2010
Proposição de Lei PRL 20017 2010
Observação (LDO 2011). PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2011. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. PARECER 284 2010, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Links relacionados ANEXO II
ANEXO I
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, VICIADO EM DROGAS. EMENDA 2: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, AQUISIÇÃO, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, ESPORTE, EFEITO, EDUCAÇÃO FÍSICA. EMENDA 3: EMENDA, RETIRADA, AUTOR. EMENDA 4: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, FESTIVAL CULTURA POPULAR, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 5: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, UNIDADE, (IML), MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 6: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO CULTURAL, CENTRO DE ARTES, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 7: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 8: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 9: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, AGRONEGÓCIO, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, GERAÇÃO, TECNOLOGIA, CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA, EFEITO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, DEMANDA, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, RESTRIÇÃO, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, RESPONSABILIDADE, TOTAL, TESOURO NACIONAL. EMENDA 11: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OPERAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ÂMBITO, CURSO D'ÁGUA. EMENDA 12: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, (APAE). EMENDA 13: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO, REFERÊNCIA, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 14: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIA, REFERÊNCIA, PARQUE, EXPOSIÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL. EMENDA 15: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), REFERÊNCIA, PROJETO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. EMENDA 16: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 17: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, SERVIÇO DA DÍVIDA. EMENDA 19: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PALAVRA, PROGRAMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, BIMESTRE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 21: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 22: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO, ARRECADAÇÃO. EMENDA 23: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRATIVO, ENTRADA, SAÍDA, RECURSOS. EMENDA 24: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 24: DETALHAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, PERIODICIDADE, MAIO, SETEMBRO, FEVEREIRO. EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, EFEITO, RENOVAÇÃO, MANUTENÇÃO, PATRIMÔNIO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRESERVAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 26: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO. EMENDA 27: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, DISTRITO, PALMITAL DE MINAS, MUNICÍPIO, CABECEIRA GRANDE, USINA HIDRELÉTRICA, RODOVIA. EMENDA 28: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, ÁREA, PROJETO AGRÍCOLA. EMENDA 29: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, URUANA DE MINAS, RIACHINHO. EMENDA 30: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO AGRÍCOLA, ORIGEM, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 31: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, SITUAÇÃO, PROIBIÇÃO, CANCELAMENTO, RECURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 31: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, HIPÓTESE, CONTENÇÃO, DESPESAS. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, SITUAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECURSOS, SUPERÁVIT. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRIORIDADE, POLÍTICA, MELHORIA, EMPREGO, RENDA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, IRRIGAÇÃO, SILVICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA, TERRENO URBANO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 33: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ACRÉSCIMO, POLÍTICA, INCLUSÃO SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, COMÉRCIO, SERVIÇO, TURISMO, AGRONEGÓCIO, ÊNFASE, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. EMENDA 34: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRIORIDADE, MÉDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, MUNICÍPIOS, ÊNFASE, INFRAESTRUTURA. EMENDA 35: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 36: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, (TCMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, OBJETIVO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FINANCEIRA. EMENDA 37: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOSPITAL, MICRORREGIÃO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 38: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 39: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LAGOA, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 40: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, EXECUÇÃO PENAL, COMARCA, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 41: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 42: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 43: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 44: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PROGRAMA, MUNICÍPIO, MARILAC. EMENDA 45: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 46: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, APOIO, REFERÊNCIA, CIDADÃO, (MG), IMIGRANTE, PROCEDÊNCIA, PAÍS ESTRANGEIRO. EMENDA 47: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, RESTOS MORTAIS, REFERÊNCIA, CIDADÃO, IMIGRANTE, PROCEDÊNCIA, PAÍS ESTRANGEIRO. EMENDA 48: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 49: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 50: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, DELEGACIA ESPECIALIZADA, TÓXICO, ENTORPECENTE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 51: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, IDOSO. EMENDA 52: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 53: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PARCERIA, SOCIEDADE CIVIL, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE. EMENDA 54: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 55: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, TÁXI, TRANSPORTE PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 56: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO. EMENDA 57: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 58: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, MICRODESTILARIA, ÁLCOOL, BENEFICIAMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CANA-DE-AÇÚCAR, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS. EMENDA 59: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, IGUALDADE, SEXO, AUTONOMIA, MULHER, ÂMBITO, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, PREVENÇÃO, GRAVIDEZ, DOENÇA, (AIDS). EMENDA 60: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, DIVULGAÇÃO, AGRICULTURA ALTERNATIVA. EMENDA 61: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, ÂMBITO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS. EMENDA 62: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, OLIVEIRA. EMENDA 63: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCENTIVO, AMPLIAÇÃO, (APAC). EMENDA 64: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), REFERÊNCIA, INCENTIVO FINANCEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 65: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COOPERATIVA, PROCESSAMENTO, PRODUTO ALIMENTÍCIO. EMENDA 66: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 67: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, REFERÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE, ÂMBITO, MICRORREGIÃO, VIÇOSA. EMENDA 68: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, ESTUDANTE, MELHORIA, ACERVO, BIBLIOTECA. EMENDA 69: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÊNFASE, SALA DE AULA, CURSO DE GRADUAÇÃO, ODONTOLOGIA. EMENDA 70: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 71: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO. EMENDA 72: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE, IMPLEMENTAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, (SUS). EMENDA 73: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, DESPESA, ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 75: MELHORIA, REDAÇÃO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), ACRÉSCIMO, CÓPIA, CONTRATO, DÍVIDA PÚBLICA, DETALHAMENTO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), (SIGPLAN), SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIAS E CONTRATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, (SISAP), (SIAD), (SIGMA), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 77: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 78: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RECEITA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MODALIDADE, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 79: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, OBJETIVO, BIMESTRE, RECEITA. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ACRÉSCIMO, PALAVRA, PROGRAMA. EMENDA 81: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 81: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL, DIVULGAÇÃO, MOTIVO, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO, PROPOSTA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO. EMENDA 82: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONCEDENTE, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, CRITÉRIO SELETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 83: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, MOTIVO, SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 84: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, CONSULTORIA, PERMISSÃO, LIMITAÇÃO, AUSÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, ENUMERAÇÃO, CONDIÇÃO, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, EMENDA. EMENDA 86: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECURSOS, SUPERÁVIT. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, SERVIÇO DA DÍVIDA. EMENDA 88: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, ORÇAMENTO, (ALMG). EMENDA 89: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, CUSTO, BENEFÍCIO, INTERESSE COLETIVO, INTERESSE SOCIAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO. EMENDA 90: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROGRAMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 91: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, (IPCA), PLANO DE CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, FINANÇAS PÚBLICAS. EMENDA 92: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DEFENSORIA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO. EMENDA 93: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO. EMENDA 94: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 95: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 96: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, CONSUMO RESIDENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, ZONA RURAL, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, COMUNICAÇÃO DE DADOS. EMENDA 97: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ÁLCOOL. EMENDA 98: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, COMPENSAÇÃO, (ICMS), DESPESA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 99: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, RECUPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 100: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, REFORMA, DESTINAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. EMENDA 101: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). EMENDA 102: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 103: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, COMERCIALIZAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 104: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA. EMENDA 105: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (CETEC), REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA. EMENDA 106: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, PRÁTICA ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. EMENDA 107: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFORMA, ILUMINAÇÃO, CENTRO SOCIAL URBANO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 108: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. EMENDA 109: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ÊNFASE, ENERGIA SOLAR. EMENDA 110: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 111: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 112: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, ORIGEM, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 113: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), APRESENTAÇÃO, (ALMG), DETALHAMENTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DÍVIDA ATIVA, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 114: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENVIO, (ALMG), DADOS, (SIGPLAN), REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 115: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGISTRO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, (SIAFI). EMENDA 116: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCENTIVO FINANCEIRO, ESPORTE. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ABRANGÊNCIA, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, DISTRITOS. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, MUNICÍPIOS, INTERIOR. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ATUAÇÃO, ÁREA, POBREZA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, CONVÊNIO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, REFORÇO, SEGURANÇA PÚBLICA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, APOIO, VICIADO EM DROGAS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, CONSOLIDAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 117: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICITAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EFEITO, ECONOMIA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, (TCMG). EMENDA 118: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, QUANTITATIVO, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DETALHAMENTO, ÓRGÃO, ENTIDADE, PERIODICIDADE, ANO, ALTERNATIVA, REAJUSTAMENTO, VALOR. EMENDA 119: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ESTRUTURAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, ORIGEM, ATIVIDADE INDUSTRIAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 120: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, SILVICULTURA, VEGETAÇÃO NATIVA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Legislação citada DEC 39079 1997 - DECRETO
DEC 40229 1998 - DECRETO
DEC 43846 2004 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18814 2010 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/08/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19099 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19099 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2010.
26/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20017 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20017 PARA SANÇÃO.
15/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 62 COL 1.
15/07/2010
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, DE 30 A 32, 34, 84, DE 113 A 120 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 33, 75 E 81. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105 E DE 107 A 112. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, 15, 20, 21, 24, 25, 29, 33, 35, 44, 49, 63, 75, 81, 86, 87, 99 E 106 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 31. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, DE 30 A 32, 34, 84, DE 113 A 120 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 33, 75 E 81. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105 E DE 107 A 112. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, 15, 20, 21, 24, 25, 29, 33, 35, 44, 49, 63, 75, 81, 86, 87, 99 E 106 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 31. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2010.
13/07/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34, 84 E DE 113 A 120, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 1, 6, 29, 44, 49, 63, 99 E 106 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 116, DAS EMENDAS 20 E 21 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 75, E DAS EMENDAS 35, 86 E 87 COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 32 E 18, RESPECTIVAMENTE. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34, 84 E DE 113 A 120, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 1, 6, 29, 44, 49, 63, 99 E 106 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 116, DAS EMENDAS 20 E 21 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 75, E DAS EMENDAS 35, 86 E 87 COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 32 E 18, RESPECTIVAMENTE. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 68 COL 2.
13/07/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 E 84, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, E COM AS EMENDAS DE 113 A 120, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 E 84, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, E COM AS EMENDAS DE 113 A 120, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/06/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 2. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 4 A 6. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 7 A 17. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 18 A 23. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDA 24. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 25 E 26. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 27 A 29. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 30 A 36. DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 37 A 47. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 48 A 55. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 56 A 71 BLOCO PT - PMDB - PC DOB - EMENDAS DE 72 A 89. DEP. WELINTON PRADO - EMENDAS DE 90 A 104. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 105 A 112. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/2010, PÁG 62 À PÁG 65.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 2. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 4 A 6. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 7 A 17. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 18 A 23. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDA 24. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 25 E 26. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 27 A 29. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 30 A 36. DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 37 A 47. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 48 A 55. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 56 A 71 BLOCO PT - PMDB - PC DOB - EMENDAS DE 72 A 89. DEP. WELINTON PRADO - EMENDAS DE 90 A 104. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 105 A 112. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/2010, PÁG 62 À PÁG 65.
09/06/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
02/06/2010
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI FOI DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 24/5/2010. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 25/5/2010 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 14/6/2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2010, PÁG 106 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI FOI DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 24/5/2010. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 25/5/2010 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 14/6/2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2010, PÁG 106 COL 4.