PL PROJETO DE LEI 4576/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2011)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19099 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19099 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2010
Origem
MSG 503 de 2010
Proposição de Lei PRL 20017 2010
Proposições relacionadas
MSG 503 de 2010
Observação (LDO 2011). PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2011. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. PARECER 284 2010, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, EXERCÍCIO 2011, DEFININDO PRIORIDADES, METAS E REGRAS PARA GESTÃO DE RECEITAS, DESPESAS, INVESTIMENTOS E DÍVIDA PÚBLICA. DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO, DISCIPLINA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS. ORIENTA A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL E ASSEGURA MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.
Legislação citada EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
DEC 40229 1998 - DECRETO
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEC 39079 1997 - DECRETO
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
DEC 43846 2004 - DECRETO
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 18814 2010 - LEI ORDINÁRIA
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 17172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2010
Origem
MSG 503 de 2010
Proposição de Lei PRL 20017 2010
Proposições relacionadas
MSG 503 de 2010
Observação (LDO 2011). PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2011. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. PARECER 284 2010, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, EXERCÍCIO 2011, DEFININDO PRIORIDADES, METAS E REGRAS PARA GESTÃO DE RECEITAS, DESPESAS, INVESTIMENTOS E DÍVIDA PÚBLICA. DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO, DISCIPLINA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS. ORIENTA A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL E ASSEGURA MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.
Legislação citada EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
DEC 40229 1998 - DECRETO
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEC 39079 1997 - DECRETO
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
DEC 43846 2004 - DECRETO
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 18814 2010 - LEI ORDINÁRIA
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 17172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/08/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19099 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2010.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19099 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2010.
26/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20017 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20017 PARA SANÇÃO.
15/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 62 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 62 COL 1.
15/07/2010
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, DE 30 A 32, 34, 84, DE 113 A 120 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 33, 75 E 81. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105 E DE 107 A 112. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, 15, 20, 21, 24, 25, 29, 33, 35, 44, 49, 63, 75, 81, 86, 87, 99 E 106 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 31. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2010.
Plenário
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, DE 30 A 32, 34, 84, DE 113 A 120 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 33, 75 E 81. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105 E DE 107 A 112. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 6, 15, 20, 21, 24, 25, 29, 33, 35, 44, 49, 63, 75, 81, 86, 87, 99 E 106 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 31. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2010.
13/07/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34, 84 E DE 113 A 120, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 1, 6, 29, 44, 49, 63, 99 E 106 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 116, DAS EMENDAS 20 E 21 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 75, E DAS EMENDAS 35, 86 E 87 COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 32 E 18, RESPECTIVAMENTE. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 68 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34, 84 E DE 113 A 120, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 1, 6, 29, 44, 49, 63, 99 E 106 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 116, DAS EMENDAS 20 E 21 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 75, E DAS EMENDAS 35, 86 E 87 COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 32 E 18, RESPECTIVAMENTE. A EMENDA 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 68 COL 2.
13/07/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 E 84, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, E COM AS EMENDAS DE 113 A 120, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 E 84, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 15, 24, 25, 31, 33, 75 E 81, E COM AS EMENDAS DE 113 A 120, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 5, DE 7 A 14, 16, 17, DE 26 A 28, DE 36 A 43, DE 45 A 48, DE 50 A 62, DE 64 A 74, DE 76 A 80, 82, 83, 85, DE 88 A 98, DE 100 A 105, DE 107 A 112. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/06/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 2. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 4 A 6. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 7 A 17. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 18 A 23. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDA 24. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 25 E 26. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 27 A 29. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 30 A 36. DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 37 A 47. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 48 A 55. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 56 A 71 BLOCO PT - PMDB - PC DOB - EMENDAS DE 72 A 89. DEP. WELINTON PRADO - EMENDAS DE 90 A 104. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 105 A 112. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/2010, PÁG 62 À PÁG 65.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 2. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 4 A 6. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 7 A 17. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 18 A 23. DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDA 24. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 25 E 26. DEP. DELVITO ALVES - EMENDAS DE 27 A 29. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 30 A 36. DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 37 A 47. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDAS DE 48 A 55. DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 56 A 71 BLOCO PT - PMDB - PC DOB - EMENDAS DE 72 A 89. DEP. WELINTON PRADO - EMENDAS DE 90 A 104. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 105 A 112. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/2010, PÁG 62 À PÁG 65.
09/06/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
02/06/2010
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI FOI DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 24/5/2010. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 25/5/2010 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 14/6/2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2010, PÁG 106 COL 4.
Plenário
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI FOI DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 24/5/2010. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 25/5/2010 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 14/6/2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2010, PÁG 106 COL 4.