Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual mínimo de ingressos na categoria de ingresso social para partidas de futebol no Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para averiguar o aumento abusivo da tarifa de estacionamento do Estádio Mineirão entre o ano de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para averiguar o aumento abusivo da tarifa de estacionamento do Estádio Mineirão entre o ano de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para apurar os valores abusivos praticados na cobrança pelo uso do estacionamento no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, que recentemente passou a ser gerido pela empresa terceirizada Indigo.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos do governo do Estado, especialmente da Secretaria de Estado de Educação, acerca do gravíssimo episódio ocorrido em 19/11/2025 com a realização de uma atividade escolar no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), que resultou em briga generalizada entre estudantes, tumulto e risco real à integridade física dos presentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição do ingresso e da permanência em estádios e arenas esportivas do Estado de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e estabelece medidas de fiscalização.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Timóteo pedido de providências para que apoie a aquisição de material esportivo e a reforma do campo do Macuco Futebol Clube, bem como para que realize a reforma de campo de futebol do Vila Nova Esporte Clube, compreendendo irrigação, vestiários, muros e alambrados; e para que construa pista de caminhada em torno da Escola Estadual Professora Ana Letro Staacks.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Determina monitoramento biométrico de arena esportiva com capacidade superior a 20.000 pessoas e compartilhamento de vídeo, em tempo real, com PCMG e PMMG.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
