Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4723/2025

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Espírito Santo do Dourado - Consep Douradense, com sede no Município de Espírito Santo do Dourado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4354/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Nhá Chica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2015

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1119/2015

Institui o Polo Sul-Mineiro de Incentivo à Cultura de Banana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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